• Internacionalização das PME - Reforçar a capacitação empresarial das PME através do desenvolvimento dos seus processos de qualificação para a internacionalização, valorizando os fatores imateriais da competitividade, permitindo potenciar o aumento da sua base e capacidade exportadora.
• Qualificação das PME - Reforçar a capacitação empresarial das PME através da inovação organizacional, aplicando novos métodos e processos organizacionais, e incrementando a flexibilidade e a capacidade de resposta no mercado global, com recurso a investimentos imateriais na área da competitividade.

Incentivo a fundo perdido com um limite mínimo de 25.000 euros e máximo de 500.000 euros por projeto individual:

• Taxa 45% sobre o total das despesas elegíveis;
• Taxa de 50% a 70% para a formação profissional;
• Taxa de 50% para a contratação de recursos humanos altamente qualificados.

Tipologias:

• Internacionalização
  • Conhecimento de mercados externos;
  • Presença na web, através da economia digital, incluindo designadamente o lançamento de catálogos virtuais de bens e serviços;
  • Desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
  • Prospeção e presença em mercados internacionais;
  • Marketing internacional;
  • Introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
  • Certificações específicas para os mercados externos.
• Inovação organizacional e gestão
  • Introdução de novos métodos ou novas filosofias de organização do trabalho, reforço das capacidades de gestão, estudos e projetos, redesenho e melhorias de layout, ações de benchmarking, diagnóstico e planeamento, excluindo as alterações que se baseiem em métodos de organização já utilizados na empresa;
• Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC)
  • Desenvolvimento de redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços no mercado;
  • Criação e/ou adequação dos modelos de negócios com vista à inserção da PME na economia digital que permitam a concretização de processos desmaterializados com clientes e fornecedores através da utilização das TIC;
• Criação de marcas e design
  • Conceção e registo de marcas (incluindo a criação de marcas próprias ao nível do produto e da empresa), novas coleções e melhoria das capacidades de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
• Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos
  • Melhoria das capacidades de desenvolvimento de produtos, processos e serviços, designadamente pela criação ou reforço das capacidades laboratoriais, excluindo testes de qualidade dos produtos, protótipos e provas de conceito;
• Proteção de propriedade industrial
  • Patentes, invenções, modelos de utilidade e desenhos ou modelos;
• Qualidade
  • Certificação, no âmbito do sistema português da qualidade (SPQ) ou de sistemas internacionais de certificação, de sistemas de gestão da qualidade ou de outros sistemas de gestão não incluídos nas restantes tipologias e que sejam relevantes para a qualidade dos produtos, serviços, ou processos de gestão das empresas, certificação de produtos e serviços com obtenção de marcas, bem como a implementação de sistemas de gestão pela qualidade total;
• Transferência de conhecimento
  • Aquisição de serviços de consultoria e assistência técnica, nos domínios da transferência de conhecimentos e certificação de sistemas de gestão da investigação, desenvolvimento e inovação (IDI);
• Distribuição e logística
  • Introdução de sistemas de informação aplicados a novos métodos de distribuição e logística;
• Eco-inovação
  • Incorporação nas empresas dos princípios da eco-eficiência e da economia circular, com vista a promover uma utilização mais eficiente dos recursos, incentivar a redução e reutilização de desperdícios e minimizar a extração e o recurso a matérias-primas. Inclui a certificações de sistemas, serviços e produtos na área do ambiente, obtenção do Rótulo Ecológico e sistema de ecogestão e auditoria (EMAS);
• Formação Profissional
  • Ações de formação que permitam uma melhor eficácia dos processos de inovação das PME, incluindo as intervenções formativas para empresas;
• Contratação de recursos humanos altamente qualificados pelas empresas, associada a estratégias de inovação.

Beneficiários:

• São beneficiários as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, sendo excluídas as PME com as seguintes atividades (CAE):
  • Produção agrícola primária, da produção animal, caça e florestas (divisão 01 e 02);
  • Pesca e aquicultura;
  • Financeiras e de seguros – divisões 64 a 66;
  • Administração Pública e Defesa – divisão 84;
  • Lotarias e outros jogos de aposta – divisão 95.

Incentivo:

Os apoios previstos na presente portaria são concedidos sob a forma de Incentivo Não Reembolsável, a uma taxa máxima de 45%, até ao montante máximo de €500.000.

Aos custos elegíveis com a contratação de recursos humanos altamente qualificados nas empresas, a taxa base de incentivo é de 50%.

Aos custos elegíveis de formação profissional é concedido um incentivo calculado através da aplicação de uma taxa base de 50%, que pode ser acrescida das seguintes majorações, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%:

• 10%, se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
• 10%, se o incentivo for concedido a médias empresas;
• 20%, se o incentivo for concedido a micro e pequenas empresas.