A medida “Comércio Investe”, regulamentada pela Portaria n.o 236/2013 de 24 de julho, visa apoiar projetos individuais/conjuntos – promovidos por micro e pequenas empresas, inseridas nos CAE 47 (comércio a retalho), visando a modernização e valorização da oferta dos estabelecimentos abertos ao público através da aposta na inovação e da utilização de formas avançadas de comercialização.
A ENJOY LEARN como empresa de consultoria cuja atuação se caracteriza pela versatilidade e contínua inovação de procedimentos, tem condições de garantir um trabalho profissional e de qualidade, adaptado às atuais exigências do mercado empresarial à sua empresa e realizar uma candidatura ao sistema de incentivos deste programa.
Entidades Benificiárias:
- Micro e Pequenas empresas, independentemente da sua forma jurídica;
- Atividade principal na CAE 47, com exceção das seguintes classes (47300, 47240, 47790, 47770, 47810, 47820, 47783, 47890 e 47910)
Condições de Elegibilidade:
- Cumprir as condições legalmente exigíveis ao exercício da atividade no estabelecimento objeto da candidatura;
- Apresentar, à data da candidatura, uma situação económico -financeira equilibrada;
- Ter dado início de atividade, para efeitos fiscais;
- Possuir estatuto de micro e pequena empresa;
- Prazo de execução até 12 meses;
- Fontes de financiamento do projeto asseguradas, incluindo pelo menos 20% do montante de investimento elegível em capitais próprios;
- Investimento mínimo elegível de 15.000€;
- Não ser destinado ao apoio de estabelecimentos que se localizem em centros comerciais ou conjuntos comerciais;
- Cada candidatura deve ter como objeto um único estabelecimento com área de venda ao público.
Despesas Elegiveis:
- Aquisição de equipamentos e software de suporte à atividade comercial;
- Aquisição de equipamentos e mobiliário que se destinem a áreas de venda ao público visando a melhoria da imagem e animação dos estabelecimentos e a adequada identificação, localização e apresentação de produtos;
- Aquisição de equipamentos, software, conceção de conteúdos destinados à criação ou dinamização da presença na Internet;
- Despesas com assistência técnica específica que tenha como objetivo o aumento da atratividade dos espaços de atendimento para o cliente; (Até € 1.500)
- Despesas inerentes à certificação de sistemas, produtos e serviços no âmbito do sistema português da qualidade;
- Despesas com a criação e proteção da propriedade industrial;
Requalificação da fachada, remodelação da área de venda ao público no interior do estabelecimento, e aquisição de toldos ou reclamos para colocação no exterior do estabelecimento; (Até € 10.000)
Estudos, diagnósticos, conceção de imagem, projetos de arquitetura e das especialidades e processo de candidatura; (Até € 1.500)
Intervenção de Técnico Oficial de Contas (TOC) ou Revisor Oficial de Contas (ROC). (Até € 500)
A ENJOY LEARN apoia as candidaturas, oferecendo gratuitamente os seguintes serviços:
- Serviço de informação;
- Serviço de aconselhamento;
- Serviço de enquadramento do projeto.
